Luiz Felipe de Oliveira Xavier, Advogado

Luiz Felipe de Oliveira Xavier

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Artigo · há 3 anos
Segregação do PIS e COFINS em Produtos Monofásicos para Empresas no Simples Nacional

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Introdução : No Brasil, o Sistema Tributário Nacional possui uma série de complexidades e particularidades, o que torna essencial o entendimento das diferentes formas de tributação. Entre os impostos...
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Direito de Família, 33%

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Notícia · há 2 meses

Justiça Federal em Alagoas reconhece dedução total de gastos escolares de crianças com autismo

Data: 27/05/2026 A 6ª Vara Federal em Alagoas julgou procedente, no dia 26 de maio de 2026, pedido formulado contra a União (Fazenda Nacional), para reconhecer o direito à dedução integral, como...
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Notícia · há 2 meses

TJDFT mantém condenação por suspensão indevida de fornecimento de água

Data: 01/06/2026 A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a sentença que reconheceu a ilegalidade de cobrança excessiva em fatura de água e o erro...
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Artigo · há 4 anos
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No âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, regulamentados pela Lei nº 9.099 /1995, a ausência das partes a qualquer das audiências, seja de conciliação, seja de instrução, pode produzir efeitos...
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